Os INCOTERMS, regras de âmbito internacional e de caráter facultativo, podem criar condições favoráveis ou não para aqueles que utilizam. Essa característica resulta, na maioria das vezes, do desconhecimento do seu significado ou da interpretação errônea daquilo que sua aceitação implica quanto a direitos e obrigações entre comprador e vendedor.

Dentro deste contexto, é fundamental o completo entendimento da essência de cada termo, de forma a evitar mal entendidos, desavenças e processos que acarretem perda de tempo e dinheiro.

Apesar de sua universalidade, os INCOTERMS ainda não conseguiram anular todas as diferenças em prol de uma padronização absoluta, persistindo em cada país, em cada ramo de comércio, usos comerciais que lhes são peculiares. Assim, é importante que os contratantes estejam atentos para as especificações do seu tipo de negócio, acrescentando variantes do seu interesse e que não se encontrem incluídas nos termos usuais, como por exemplo , seguro de guerra.

O alcance dos INCOTERMS pode ser assim resumido :

- Determinan o momento preciso da transferência de risco do vendedor para o comprador.

- Definem quando e onde a mercadoria estará à disposição do comprador.

- Estipulam o momento preciso da transferência de custos e despesas adicionais.

- Estabelecem qual das partes deverá providenciar o veículo de transporte internacional.

GRUPO E

EXW - Ex Works
Representa a obrigação mínima para o vendedor, que se limita a colocar a mercadoria em seu próprio estabelecimento, à disposição do comprador.

GRUPO F

FCA - Free Carrier
FAS - Free Along Sideship
FOB - Free on Board
O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador.

GRUPO C

CFR - Cost and Freight
CIF - Cost , Insurance and Freight
CPT - Carriage Paid to
CIP - Carriage and Insurance Paid to
O vendedor contrata o transporte principal , podendo ou não assumir os custos sobre o prêmio do seguro de transporte .

GRUPO D

DAT - Delivery At Terminal
DAP - Delivered At Place
DDP - Delivered Duty Paid
O vendedor disponibiliza a mercadoria no país de destino.

REGRAS APLICADAS PARA QUALQUER MODAL DE TRANSPORTE

EX WORKS (FÁBRICA)

A responsabilidade do vendedor é colocar a mercadoria à disposição do comprador no pátio da fábrica ou em outro local definido, em data ou período combinado, mas não estivado no veículo de coleta. O vendedor deverá assumir os custos de embalagem, bem como cuidar da devida marcação, conferência de peso, dimensões e quantidade.
Ponto Crítico : Na fábrica ou local designado, à disposição do comprador.
Desembaraço : Na exportação e importação por conta do comprador.
Frete Internacional : Devido ao comprador.
Seguro Internacional: Devido ao comprador.

FCA (TRANSPORTADOR LIVRE)

Significa que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando encaminhar as mercadorias à custódia do transportador nomeado pelo comprador, em local designado, desembaraçada para exportação. É importante observar que o local designado define obrigações de carregamento e descarga, variáveis conforme o local. Se a entrega ocorrer na fábrica do vendedor, este é responsável pelo carregamento e descarga. Ocorrendo em outro lugar, este não assume os custos de descarga.
Ponto Crítico : Caso as partes desejem que as mercadorias sejam entregues na fábrica do vendedor, este deve providenciar o carregamento junto ao transportador indicado pelo comprador. Se de outra forma, o vendedor deve deixar as mercadorias a disposição do comprador em local designado no país de origem, prontas para descarga
Desembaraço : Na exportação , devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao comprador.
Seguro Internacional : Devido ao comprador.

CPT (TRANSPORTE PAGO - ATÉ O LOCAL DESTINO)

Significa que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando encaminhar as mercadorias à custódia do transportador, pagando pelo transporte da mercadoria até o destino.
Este termo pode ser usado para qualquer tipo de transporte.
Ponto Crítico : O momento de entrega das mercadorias do exportador para o primeiro transportador.
Desembaraço : Na exportação , devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Interancional : Devido ao comprador.

CIP (TRANSPORTE E SEGURO PAGO - ATÉ O LOCAL DE DESTINO)

O vendedor tem as mesmas obrigações sob o termo CPT, adicionadas de providenciar o seguro , apenas com cobertura mínima. Esta condição pode ser usada para qualquer tipo de transporte.
Ponto Crítico : O momento de entrega das mercadorias do exportador para o primeiro transportador.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao vendedor.

DAT (ENTREGUE NO TERMINAL)

O vendedor cumpre sua obrigação de entregar as mercadorias quando colocadas disponíveis para o comprador, descarregadas no terminal nomeado no porto ou local de destino .
Esta condição pode ser usada para qualquer tipo de transporte.
Ponto Crítico : Terminal designado no destino, descarregadas do veículo de chegada.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao vendedor.

DAP (ENTREGUE NO LUGAR)

O vendedor cumpre sua obrigação de entregar as mercadorias quando forem colocadas disponíveis para o comprador não descarregadas no local de destino no país do importador.
Esta condição pode ser usada para qualquer tipo de transporte.
Ponto Crítico : Local designado no destino, não descarregado.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao vendedor.

DDP (ENTREGUE DIREITOS PAGOS)

O vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando coloca a mercadoria desembaraçada para a importação em local designado, não descarregada. Este termo pode ser usado para qualquer modalidade de transporte.
Ponto Crítico : No país do importador, no local designado.
Desembaraço : Na exportação e na importação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao vendedor.

REGRAS APLICADAS PARA O MODAL AQUAVIÁRIO

FAS (PORTO DE EMBARQUE DESIGNADO)

Significa que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega, quando as mercadorias forem colocadas ao longo do costado do navio , no cais ou em embarcadas do porto de origem designado, desembaraçadas para a exportação.
Este termo só pode ser utilizado no transporte marítimo ou fluvial.
Ponto Crítico : O costado do navio ( cais ou barcaças ).
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao comprador.
Seguro Internacional : Devido ao comprador.

FOB (LIVRE A BORDO)

O vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando as mercadorias estiverem a bordo do navio no porto de embarque designado.
Este termo só pode ser usado para o transporte marítimo e de cabotagem.
O termo FOB não é apropriado quando as mercadorias são manuseadas pelo transportador antes serem estivadas no navio.
Ponto Crítico : A bordo do navio, no porto de embarque.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao comprador.
Seguro Internacional : Devido ao comprador.

CFR (CUSTO E FRETE - PORTO DE DESTINO DESIGNADO)

O vendedor deve pagar os custos e o frete necessário para levar as mercadorias até o porto designado. Este termo só pode ser usado para transporte marítimo e de cabotagem. O risco de perdas e danos sobre as mercadorias são transferidos do vendedor ao comprador quando estas estiverem ao bordo do navio no porto de embarque.
Ponto Crítico : A transferência de risco ocorre quando as mercadorias estiverem ao bordo do navio no porto de embarque.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao comprador.

CIF (CUSTO , SEGURO E FRETE - PORTO DE DESTINO DESIGNADO)

O vendedor assume as mesmas obrigações atribuídas sob o termo CFR, mas acrescentando a obrigação de providenciar o seguro marítimo, apenas com cobertura mínima. O risco de perdas e danos sobre as mercadorias são transferidos do vendedor ao comprador quando estas estiverem ao bordo do navio no porto de embarque.
Ponto Crítico : A transferência de risco ocorre quando as mercadorias estiverem ao bordo do navio no porto de embarque.
Desembaraço : Na exportação, devido ao vendedor.
Frete Internacional : Devido ao vendedor.
Seguro Internacional : Devido ao vendedor.